# Registro público: TRE-AM — 00000058220146040043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e696a07983d1c1dad37d2a1965e382e076735dbc44a74144d678175da24d053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-15
- **Último ato com data válida:** 2015-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-15T15:38:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2014-05-23T08:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2014-06-04T12:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2014-06-04T13:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2014-09-12T10:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2014-09-12T10:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2015-03-02T10:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "19:tipo_de_peticao:69:Recurso ordinário - Recurso Eleitoral", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2014-09-12T10:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2015-03-02T10:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-17 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-12T15:48:11\.009000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140515000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e696a07983d1c1dad37d2a1965e382e076735dbc44a74144d678175da24d053

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000228720186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538430/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000186520236160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339960/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-PA — 00001237320176140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270952/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000431720196040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537781/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA
- [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-PE — 06000613020226170106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020273/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000074820196180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537239/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI