# Registro público: TJMT — 00003653120208110015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380300/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380300.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c797d9d333edffe04b843c8bb7bf42df93726b6b6dad27e4f8b637af77b7d226 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14 - **Último ato com data válida:** 2026-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-25** — Remessa (TPU 982) > **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-14** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-14** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-14T17:39:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-01-14T19:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-01-15T18:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-01-15T18:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2026-05-25T17:25:06.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2026-05-25T17:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2026-05-26T16:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-01-15T09:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-01-15T18:33:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-01-20T15:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2026-05-26T16:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2026-05-26T16:26:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c797d9d333edffe04b843c8bb7bf42df93726b6b6dad27e4f8b637af77b7d226.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T15:42:14\.343000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c797d9d333edffe04b843c8bb7bf42df93726b6b6dad27e4f8b637af77b7d226 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00004459220208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TJRR — 08047252620188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJMT — 00003679820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJRR — 08017086120248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381252/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000201820198160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380127/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00007192220168150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375692/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - [TJPE — 00000152220208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76 - **SHA-256 do registro documental:** c797d9d333edffe04b843c8bb7bf42df93726b6b6dad27e4f8b637af77b7d226 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003653120208110015 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2026-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c797d9d333edffe04b843c8bb7bf42df93726b6b6dad27e4f8b637af77b7d226 - **SHA-256 do comentário:** a4a67aa54922d880ae442fdf101f86f4fcfafe649cf3257083664578278e4533