# Registro público: TRT5 — 00000675920245050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85f6a7c8b9555434903f13c90af34a4bbd60a33108b873eea14adf2cfae4784a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-01** — Desistência (TPU 463)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio / Desbloqueio de Valores | Excesso de Penhora | Impenhorabilidade | Mandado de Segurança | Restrição de Locomoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T10:28:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-01T10:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-01T11:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-01T12:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-02T01:42:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-02T01:42:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-21T00:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-21T09:35:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-21T09:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-01T12:35:08.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-21T10:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-22T09:33:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085)
- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)
- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)
- [Outros processos do assunto TPU 12940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12940)
- [Outros processos do assunto TPU 14656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85f6a7c8b9555434903f13c90af34a4bbd60a33108b873eea14adf2cfae4784a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio / Desbloqueio de Valores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Mandado de Segurança — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Restrição de Locomoção — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-21 trata do assunto oficial «Bloqueio / Desbloqueio de Valores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:39:59\.788000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240131102835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85f6a7c8b9555434903f13c90af34a4bbd60a33108b873eea14adf2cfae4784a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00005337020245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801239/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13085, 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00001348720245130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624783/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085, 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00004839820245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824430/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164, 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000754920235050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858646/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164, 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT18 — 00005008720265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493375/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164, 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 15a Vara
- [TRT22 — 00004960920255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5477739/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164, 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000744020245090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450703/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164, 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242420720225240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336986/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164, 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Mundo Novo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000675920245050001 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Bloqueio / Desbloqueio de Valores | Excesso de Penhora | Impenhorabilidade | Mandado de Segurança | Restrição de Locomoção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 85f6a7c8b9555434903f13c90af34a4bbd60a33108b873eea14adf2cfae4784a
- **SHA-256 do comentário:** a38c5a0fcbc9f7f45b2fc679e7e76921c1d772db714c0126753769d0ea05c215