# Registro público: TRE-AM — 06000988620186040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5866c4b72e87d04f5cf4571a4efe82e902bb92ddf334d6ed0e66c6fa8d83cf21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-05
- **Último ato com data válida:** 2018-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-05T15:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2018-06-06T10:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2018-06-06T10:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2018-06-06T10:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2018-06-12T09:02:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2018-06-12T09:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2018-06-13T14:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2018-06-13T14:43:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2018-06-13T14:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000027020136210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537357/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000221320206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474811/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000286220166040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536952/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins / 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000335720176140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160930/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins / 46ª ZONA ELEITORAL