# Registro público: TJSP — 00077224919988260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 631dd8a4b1938dcc0a11373d5bcdb2e9d6c24aa2fc13a1faae1f5402d959bc94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-31
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-04** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2008-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2009-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2009-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2009-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2009-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2009-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2009-09-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2009-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2009-09-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2010-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2010-08-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2013-05-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-15 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00063255120018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542738/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 91873966520038260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535292/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 01590739220068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542588/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SANTO ANDRE / Primeira Vice-Presidência