# Registro público: TJPE — 00000323820238172980 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380581/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380581.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0bbce982a393ac44558fb58546a6976aacd12e9423fd0d24a1a2ab1079b790c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13 - **Último ato com data válida:** 2023-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-12** — Petição (TPU 85) > **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2023-04-06** — Decadência ou perempção (TPU 11879) > **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Simples | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-13T16:59:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2023-01-13T20:02:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]} - 2023-01-13T20:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-23T15:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-04-03T11:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-03T11:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-04-12T08:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-12T10:33:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-19T11:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-24T13:29:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-24T13:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-06T13:30:52.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879) - 2023-04-06T13:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-19T11:07:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-13 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-06 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:55:50\.634802959Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0bbce982a393ac44558fb58546a6976aacd12e9423fd0d24a1a2ab1079b790c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000195520158160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS - [TJPE — 00000324920248172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco - [TJGO — 00212124520168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373347/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJGO — 00099552820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJES — 00001673720248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJGO — 00210319320178090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407320/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / Vara Judicial - [TJES — 00001394220248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660481/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJMA — 00001129120208100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 0bbce982a393ac44558fb58546a6976aacd12e9423fd0d24a1a2ab1079b790c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)