# Registro público: TJSP — 00011311020128260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afe7a92dd8a39d947ff0bf59d8e501a6eff0648ba4e9e5298085808aadfe189e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-18** — Reativação (TPU 849)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-13T16:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-24T17:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-24T17:42:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-02T15:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-06T18:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T15:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-14T18:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-15T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T18:11:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-06-19T18:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T11:38:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T09:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-10T10:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-10T12:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T12:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T17:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T12:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T12:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-19T13:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-24T16:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-30T19:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-18T13:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-20T16:25:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-02T10:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-19T15:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-19T18:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-16T16:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-17T16:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-17T16:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-17T16:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afe7a92dd8a39d947ff0bf59d8e501a6eff0648ba4e9e5298085808aadfe189e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-11-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-11-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-11-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-07-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T21:14:11\.912147615Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120210131627
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: afe7a92dd8a39d947ff0bf59d8e501a6eff0648ba4e9e5298085808aadfe189e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00011285520128260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJSP — 00080894520138260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAP — 00037133120148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00093077520128260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJES — 00001004520228080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRJ — 00035484320208190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00062717620208190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00032076620168190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011311020128260157 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afe7a92dd8a39d947ff0bf59d8e501a6eff0648ba4e9e5298085808aadfe189e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** afe7a92dd8a39d947ff0bf59d8e501a6eff0648ba4e9e5298085808aadfe189e
- **SHA-256 do comentário:** 456c386a78508244d3b4d85a9270a796d7dab37b956cabd0da960b4a27855750