# Registro público: TJRS — 00113411220048210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Taquara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380800/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380800.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d1d2124068714d9f10c0d9384030558860540a5b0176e7399b551f28383514c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-16
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T12:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-16T17:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-29T09:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-22T12:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-29T17:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-26T13:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-26T13:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-08T18:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-01-18T12:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-18T12:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-15T09:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-15T09:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T11:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-06-04T16:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-08T13:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-12T16:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-09-12T16:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-09-12T16:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2007-02-16T15:47:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-02-21T16:22:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-05-25T15:39:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-09-03T10:49:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-05-07T18:10:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-16T10:58:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-16T15:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T11:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-15T14:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T15:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T09:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T16:25:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-24T13:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T16:00:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-05-18T14:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T14:41:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-13T13:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T16:57:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-21T16:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T16:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T11:38:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380800.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:12\.261144744Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040415000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d1d2124068714d9f10c0d9384030558860540a5b0176e7399b551f28383514c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00110018320078210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / Vara Judicial - São Marcos
- [STJ — 00004784920194036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549585/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TRF1 — 00002685920194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002660820094014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00002667920164014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / 01ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00001799420194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001789820124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001588720104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 5d1d2124068714d9f10c0d9384030558860540a5b0176e7399b551f28383514c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)