# Registro público: TRE-TO — 06000893620246270013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a58eb5c46dc63b8f3353d924345c123af35d8334da7a7c11f9bceb323fa9fe3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-23** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-10-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-18T16:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-09-19T17:54:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-09-19T17:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-09-20T10:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-09-20T10:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-09-18T17:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-16T16:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-17T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-17T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-23T16:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-23T18:54:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-24T09:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-24T09:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-24T09:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-28T02:30:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-28T15:52:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-09-18T17:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-09-19T17:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-09-19T17:54:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-09-20T10:03:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-09-20T10:24:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-17T15:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-23T16:50:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-23T18:22:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-23T18:22:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-24T19:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-25T10:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-27T19:18:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2024-10-28T15:52:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11723)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a58eb5c46dc63b8f3353d924345c123af35d8334da7a7c11f9bceb323fa9fe3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-23 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-28 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Institucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Institucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-29T10:10:14\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240918164021
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a58eb5c46dc63b8f3353d924345c123af35d8334da7a7c11f9bceb323fa9fe3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06005257020206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558132/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-TO — 06002205020246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435664/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-SE — 06006064120246250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530210/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06005360220206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555042/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-AC — 06000861920246010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812882/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-SP — 00000288420166260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302241/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / GAB02
- [TRE-MT — 06004735820206110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307787/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000573720206160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307440/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000893620246270013 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Institucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a58eb5c46dc63b8f3353d924345c123af35d8334da7a7c11f9bceb323fa9fe3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a58eb5c46dc63b8f3353d924345c123af35d8334da7a7c11f9bceb323fa9fe3
- **SHA-256 do comentário:** 588d9e6bb5e533196a3a5af7bfac0d3b3fac6048f9dd22385fafa0e8e94f6a73