# Registro público: TRF4 — 00148690719964047001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Londrina
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86921d6011954b3324d912aa212a8755b0d42cdd373b2d3bd85a19d0cb18ff55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-17
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-07-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2012-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2012-07-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2012-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-06-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-15T13:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-07-31T18:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-30T15:43:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-30T15:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-06T02:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-25T13:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-06-18T13:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-06-18T13:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-05-28T18:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-28T18:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T02:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-02T14:36:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-12T17:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T12:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-02-28T18:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T01:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-10T13:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-09T13:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-01-13T16:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T01:31:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-05T13:42:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-01T16:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-17T18:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-11T02:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-10T15:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-11-03T13:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-04-23T14:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-04-07T13:25:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-10T23:57:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-03-25T18:02:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-11-30T13:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-03-31T13:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-11-05T18:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-09-14T13:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-06-22T13:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-01-19T14:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-11-29T15:53:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-12-15T17:39:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-11-27T20:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-10-27T14:16:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86921d6011954b3324d912aa212a8755b0d42cdd373b2d3bd85a19d0cb18ff55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2008-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-04-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-04-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-04-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2012-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-06-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T11:36:33\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19961212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86921d6011954b3324d912aa212a8755b0d42cdd373b2d3bd85a19d0cb18ff55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00086609319944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919520/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Londrina / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00002296420174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Londrina / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF6 — 00002293020184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Londrina / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00160545419944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909080/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Londrina / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00115864719944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903763/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Londrina / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPB — 00008125220048150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Londrina / Vara Única de Princesa Isabel
- [TRF6 — 00002279420174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Londrina / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF1 — 00002670820194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538283/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Londrina / Vara Única de Poços de Caldas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148690719964047001 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Federal de Londrina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86921d6011954b3324d912aa212a8755b0d42cdd373b2d3bd85a19d0cb18ff55.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 86921d6011954b3324d912aa212a8755b0d42cdd373b2d3bd85a19d0cb18ff55
- **SHA-256 do comentário:** 6934798c0a5bbc374077803292843a654a3d1b561f67c2eea5234969f3eecf13