# Registro público: TRF5 — 00000409120244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538150/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538150.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9920c45558db2f0e6fe5560756f3554785be202916561c147d3789dcbd63d9d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22 - **Último ato com data válida:** 2025-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-13** — Documento (TPU 581) > **2025-02-16** — Petição (TPU 85) > **2025-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-17** — Liminar (TPU 792) > **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-04-22** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Jornada de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-22T22:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-23T08:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-26T14:45:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2024-04-26T14:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-17T15:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-12T01:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T01:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T01:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T01:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-16T07:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-02-16T10:46:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-13T10:59:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-22T10:03:54.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) - 2024-12-17T10:52:19.000Z — Liminar (TPU 792) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10287) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Jornada de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-22 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-26 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-12-17 trata do assunto oficial «Jornada de Trabalho»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:32\.254000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240222215143 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9920c45558db2f0e6fe5560756f3554785be202916561c147d3789dcbd63d9d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000240620254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725629/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05044628520174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516759/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10287 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00061674520174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711863/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 18 - [TRF5 — 00001976420244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718139/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 00016941120204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711196/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 14 - [TRF2 — 00025198620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691739/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 23 - [TJPE — 00000343920208173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ - [TRF6 — 00001932620104013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655889/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10287 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 9920c45558db2f0e6fe5560756f3554785be202916561c147d3789dcbd63d9d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)