# Registro público: TRT14 — 00000025920135140402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3cd8b16ed5685274d98e17ae8549bcbef120eff6fac21a8d37c4aa2a94a706c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-21T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2018-04-21T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2018-05-03T12:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-07T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2018-06-12T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-20T12:10:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-21T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-14T00:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-14T00:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2018-07-24T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-28T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-09T10:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2018-11-14T00:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-14T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-14T16:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-30T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-07T13:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-11T00:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-11T00:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-01-17T14:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-01-29T00:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-02-01T00:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T11:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-03-21T10:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-03-22T00:14:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-03-22T00:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-03-30T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-11T15:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-04-14T00:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-04-14T00:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2019-05-01T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-04-20T22:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-04-22T07:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-04-23T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-04-23T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-05-03T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-05-03T09:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-05-03T09:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-05-05T19:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-05-07T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538160.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3cd8b16ed5685274d98e17ae8549bcbef120eff6fac21a8d37c4aa2a94a706c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-01-28 — Preliminar; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-03-04 — Preliminar; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-03-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-01-28 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-01T17:30:52\.956000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3cd8b16ed5685274d98e17ae8549bcbef120eff6fac21a8d37c4aa2a94a706c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002464920185140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13843, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000189520265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13843, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000818820205050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13843, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00000339420225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13843, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT9 — 00000867720215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13843, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001876920265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13843, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT5 — 00000558220235050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13843, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001141320215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13843, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
- **SHA-256 do registro documental:** b3cd8b16ed5685274d98e17ae8549bcbef120eff6fac21a8d37c4aa2a94a706c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000025920135140402 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Férias / Gozo / Fruição | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3cd8b16ed5685274d98e17ae8549bcbef120eff6fac21a8d37c4aa2a94a706c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3cd8b16ed5685274d98e17ae8549bcbef120eff6fac21a8d37c4aa2a94a706c
- **SHA-256 do comentário:** 818eb7c61366aa951a7d52ce7704db337993a9159765c34f32a48e367e1694db