# Registro público: TJPR — 00000194120198160156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58365bff23705140e24d5f431ddaec2db60b9403c3229cce14a2031345e17c1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-16** — Destinação (TPU 1053)
> **2022-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T18:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-08T18:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-09T13:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-09T13:37:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-09T17:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-15T15:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-16T18:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-20T13:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-10T17:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-10T17:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-10T17:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-10T17:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-10T17:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-10T17:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-10T18:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-10T18:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-10T18:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-10T18:44:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-11T08:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-16T17:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-16T17:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-25T18:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-10-25T13:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-10-25T14:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-26T13:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-26T13:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-27T18:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-02T14:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-04T13:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-18T13:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-18T08:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-18T12:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-18T18:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-29T17:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-07-30T16:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-02T12:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-10-22T16:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-11-10T13:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-11-26T17:29:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-11-26T17:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58365bff23705140e24d5f431ddaec2db60b9403c3229cce14a2031345e17c1b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-26 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-04-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2022-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-10-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-11-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-11-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-11-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:06:38\.679000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108180808
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58365bff23705140e24d5f431ddaec2db60b9403c3229cce14a2031345e17c1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000196320118160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002945220238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312584/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPR — 00000202320228160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000192720028160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00009172220058150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMA — 00002919320198100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPI — 00002665720098180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000194120198160156 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 218 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58365bff23705140e24d5f431ddaec2db60b9403c3229cce14a2031345e17c1b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 58365bff23705140e24d5f431ddaec2db60b9403c3229cce14a2031345e17c1b
- **SHA-256 do comentário:** a589202cd1303c44e2cd55543ab59d4a9195b8529f7f821eb486b1a1991309ac
