# Registro público: TSE — 06005943020206190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed9303357eba09334ee3e9c796f8466c9d8b1ca2fea61333ff600853d5e1ee7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Não Apresentação das Contas | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-08T08:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-09T13:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-09T09:28:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-08T08:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-08T08:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-09T13:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-09T13:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-23T16:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T16:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-08T18:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-10T13:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-10T13:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-10T13:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-25T14:41:47.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-03-25T14:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-25T16:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-25T16:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-25T16:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-25T22:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-26T02:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-29T02:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-31T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-01T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-01T12:26:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-04T18:38:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-04T18:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-25 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:09\.748471681Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-08T08:33:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed9303357eba09334ee3e9c796f8466c9d8b1ca2fea61333ff600853d5e1ee7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005984620206090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402904/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004169220236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939664/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00002887520166140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA
- [TSE — 06000476120206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849789/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 06000080820246140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749538/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA
- [TRE-PE — 06000073620236170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825749/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000361520226050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145753/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11630, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06013720720226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV