# Registro público: TRF5 — 05002514220204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbcd5e593099d1bd7f337550089291670b89be00250417956fa562ed53dd7050

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-11-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Certidão de Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-17T10:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-09T14:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-17T12:27:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-12-03T17:30:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-02-03T05:42:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-03T05:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Certidão de Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-03 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Certidão de Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-11-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000796620214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514742/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00363168620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000145320208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897134/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 05004668520204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533559/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF1 — 00001423820164013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168198/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 01ª Rondonópolis
- [TRF2 — 50061568820214025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579344/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TRF2 — 50025486720214025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521552/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Federal de Três Rios
- [TRF2 — 50775998620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497687/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6189
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ