# Registro público: TRT3 — 00000022720155030101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad45b612140281b689c9a7ae433e35cc017b17cd464761f7aab473e6014b315a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-18** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-08-14** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Estabilidade Acidentária | Vale Transporte | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:03\.199665848Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ad45b612140281b689c9a7ae433e35cc017b17cd464761f7aab473e6014b315a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000782120215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14009, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TST — 00010801620115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902254/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13983, 14009, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00011687720135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14009, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT17 — 00000064220195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14009, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT4 — 00001034120155040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13983, 14008, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT17 — 00001566020265170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00003040720125020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00000055120265140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ad45b612140281b689c9a7ae433e35cc017b17cd464761f7aab473e6014b315a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** ad45b612140281b689c9a7ae433e35cc017b17cd464761f7aab473e6014b315a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)