# Registro público: TRE-PA — 06000015120196140072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6b293418fb67a83a1638d27b3739e28a289edd10d79e48e7cdb4e4e6c697b3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-24** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2019-10-24** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T13:01:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30515", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2019-10-07T09:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30515", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2019-10-29T14:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30515", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2019-10-31T09:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30515", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2019-12-17T12:40:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30515", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2019-10-04T13:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30515", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2019-10-04T14:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30515", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2019-10-24T14:27:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30515", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2019-10-24T14:27:30.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30515", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2019-10-24T14:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30515", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2019-12-17T15:53:16.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30515", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2021-12-29T09:32:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30515", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2022-01-03T09:57:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30515", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2022-01-03T09:57:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30515", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-24 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:22:59\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191004130154
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6b293418fb67a83a1638d27b3739e28a289edd10d79e48e7cdb4e4e6c697b3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000092720196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776020/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-TO — 06002080720226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399842/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06008689220236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772172/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000083220196140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760159/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA
- [TRE-PA — 06000088220196140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754231/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TRE-MG — 06000165420206130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767313/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06008645520236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745332/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / GABINETE CGE
- [TRE-MA — 06000303720196100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740298/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / CORREGEDORIA