# Registro público: TRT7 — 01654001220065070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** becf777648f9c174cd377fc03f34dfdd8211420baac27e6ecd9b6ae0d961bc6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-17
- **Último ato com data válida:** 2019-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-12T10:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-08-12T10:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-08-17T14:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-13T10:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-12-13T10:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-14T10:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-08T07:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-29T13:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-11T12:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-30T10:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-28T14:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-29T07:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-29T07:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T11:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-24T09:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-07T09:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-10T11:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-12T00:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T00:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-24T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-01T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-17T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-12-17T10:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-07T11:06:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-05T14:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T10:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T08:41:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-07T12:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-13T09:22:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-30T18:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T12:30:34.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-28T12:00:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-28T14:23:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-28T15:36:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-19T09:22:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-11T10:53:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-07T08:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-12-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-17 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:16:59\.055677516Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: becf777648f9c174cd377fc03f34dfdd8211420baac27e6ecd9b6ae0d961bc6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01626001120065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000177820265070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194964/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- [TJMA — 00002203820038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TRT7 — 00413008220065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540285/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00010407020155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT14 — 00002375320185140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TJPB — 00006866720128150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00006810719968150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara Mista de Mamanguape