# Registro público: TJMS — 00002453519968120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Divórcio Litigioso
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92c262ad54f76d8a2d761cc759cbb6f0c705351342e42b277a9877487971da5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-07-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-26** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2017-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-07-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2016-06-07T16:39:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2017-02-16T10:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-10-26T09:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-10-26T09:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2012-05-12T16:59:12.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-10-26T09:18:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "pedido de vista", "valor": 99}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-10-26T09:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 1997-06-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2016-06-07T16:48:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2017-02-16T10:25:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-10-26T09:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-10-26T09:23:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-10-28T17:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-10-28T17:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-10-28T18:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92c262ad54f76d8a2d761cc759cbb6f0c705351342e42b277a9877487971da5c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-12 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-26 — Retificação de Classe Processual; pedido de vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:14:59\.596000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960726000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92c262ad54f76d8a2d761cc759cbb6f0c705351342e42b277a9877487971da5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002942319988120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304836/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJMS — 00002407219898120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411337/) — classe: Separação Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Separação Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJPA — 00004591420108140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306150/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPE — 00000383920238172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305143/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJMT — 00004455120188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297800/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJPE — 00000383520208172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297742/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000383420218172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297709/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPI — 00002650520168180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290358/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada pedido possa avançar em ritmo próprio dentro do mesmo processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só

- **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso
- **SHA-256 do HTML autoral:** 818689c4af4e32201b54d262ca4ccabc20a8a744e3c6a8ee5e1bd28754c77d5e
- **SHA-256 do registro documental:** 92c262ad54f76d8a2d761cc759cbb6f0c705351342e42b277a9877487971da5c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002453519968120036 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Litigioso” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92c262ad54f76d8a2d761cc759cbb6f0c705351342e42b277a9877487971da5c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92c262ad54f76d8a2d761cc759cbb6f0c705351342e42b277a9877487971da5c
- **SHA-256 do comentário:** 513a9da980fa040e876968ff8c2925f706534a2eabeabdd1a409989c624846de