# Registro público: TJSP — 00016230919958260024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 385d725d667a59d5a4b90863f8ff098a815ef26f15a79294263d2ab2b789b89f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 600 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-20 - **Último ato com data válida:** 2024-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-03** — Provisório (TPU 245) > **2023-03-21** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-20** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-27** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-15** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-10-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-10-27T12:09:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-04-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-04-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-11-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-12-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-12-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-12-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 600 · parte 1 de 15. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538342.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 600 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/556` - 2018-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/557` - 2018-10-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/559` - 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/560` - 2018-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/562` - 2018-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/567` - 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/569` - 2018-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/571` - 2019-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/574` - 2019-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/578` - 2019-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/580` - 2019-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/583` - 2019-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/586` - 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/590` - 2020-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/592` - 2023-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/597` - 2024-07-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/599` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:42:10\.107960147Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1995\-09\-20T11:25:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 385d725d667a59d5a4b90863f8ff098a815ef26f15a79294263d2ab2b789b89f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00006096820038260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540364/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 08 CIVEL DE SANTO ANDRE - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00036418420038260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540323/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 01 CUMULATIVA DE VALINHOS - [TJSP — 00036013419978260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539378/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 385d725d667a59d5a4b90863f8ff098a815ef26f15a79294263d2ab2b789b89f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)