# Registro público: STJ — 00004620320164036102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d79a5d54a9c27392cd373b1fdf1a18a17b3824f7c421bb9cf6b88ffab1a646b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-03-26** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração ou Demissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-27T15:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-27T16:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-29T12:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-29T13:30:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-29T13:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-28T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-11-28T17:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-09T17:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-27T20:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-03-17T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2025-03-18T13:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-24T09:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-26T13:43:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-04-10T18:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-21T18:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-29T12:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-30T05:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-12T05:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-28T16:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-03T19:40:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-12-05T05:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-30T11:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-20T16:39:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-24T01:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-10T00:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-12T17:53:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-12T17:53:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-28T21:30:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-10-28T21:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-29T18:12:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-08T21:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-08T21:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-11T18:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-28T16:27:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-12-03T19:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-04T00:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-09T16:57:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-27T20:35:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-28T08:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-29T01:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10241](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10241)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exoneração ou Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Exoneração ou Demissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T04:57:42\.272566041Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240821000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d79a5d54a9c27392cd373b1fdf1a18a17b3824f7c421bb9cf6b88ffab1a646b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003928820238260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736289/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [STJ — 00000244620138050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614804/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10241
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TRF2 — 50190334720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574385/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004557320008140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397945/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10241
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJCE — 00034635220128060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545170/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
- [TJCE — 02585619020208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503765/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00007171220128150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428048/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Vara Única de Boqueirão
- [TJMA — 00002339520138100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10241
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA