# Registro público: TRT17 — 00002117820195170161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LINHARES - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384041/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384041.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d52192e704e2644f82bcf9693777ccff2527568c763d24db7f8e5d958b1b220 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20 - **Último ato com data válida:** 2019-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-03** — Petição (TPU 85) > **2019-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-04-16** — Mandado (TPU 106) > **2019-04-16** — Petição (TPU 85) > **2019-03-21** — Mandado (TPU 985) > **2019-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-20T09:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-20T09:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-21T11:37:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-21T11:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-16T08:53:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-16T08:53:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-04-26T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-02T12:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-03T11:16:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-03T11:21:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2019-03-20T09:53:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-03-20T13:32:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-21T11:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-21T11:38:19.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-05-02T16:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-03T11:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d52192e704e2644f82bcf9693777ccff2527568c763d24db7f8e5d958b1b220.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:59:07\.425501070Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-20T09:41:08\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1d52192e704e2644f82bcf9693777ccff2527568c763d24db7f8e5d958b1b220 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002116820255170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386345/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE LINHARES - [TRT23 — 00002163620245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000442/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT10 — 00002216620205100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000961/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT17 — 00002132820245170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385937/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002116920165170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385548/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT9 — 00000819220155090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000700/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / VARA DO TRABALHO DE IRATI - [TRT16 — 00163307920235160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000588/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara do Trabalho de Santa Ines - [TRT1 — 00101177520145010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000470/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 1ª Vara do Trabalho de Macaé ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002117820195170161 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE LINHARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1d52192e704e2644f82bcf9693777ccff2527568c763d24db7f8e5d958b1b220 - **SHA-256 do comentário:** 1fca6fe7f924a9e476b2752767eff40ca00c744d3f060af8ed543d9d9ce600bf