# Registro público: TRE-SP — 06000278720246260121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8743513bf4dc4c24509a3b68693e3c3a55d59a60fca1772b3006036ba125071e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-09T21:02:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-05-13T13:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-05-21T15:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-06-12T16:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-21T14:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-08-30T14:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-10-17T13:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-11-18T11:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-30T12:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-03-13T16:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-10-09T14:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-10-22T12:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-11-14T13:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2025-12-04T11:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2026-02-04T11:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2026-02-10T11:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2026-02-11T12:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2026-02-13T16:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2026-03-06T10:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2026-04-28T12:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2026-05-15T10:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-05-15T16:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-05-27T14:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-05-27T14:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-05-27T14:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-05-29T01:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-05-29T01:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-06-05T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-06-05T16:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-06-06T13:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-06-11T17:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-06-12T11:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-06-12T12:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-06-12T14:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-06-14T14:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-06-14T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-06-14T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-06-18T01:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-06-18T01:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}
- 2024-06-18T13:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14829", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15143](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15143)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8743513bf4dc4c24509a3b68693e3c3a55d59a60fca1772b3006036ba125071e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-02-09 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-02-09 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-02-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-18 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-02-25 — Petição; Carta rogatória; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2026-03-02 — Petição; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-03-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2026-05-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/241`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:14:10\.712000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240509210254
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8743513bf4dc4c24509a3b68693e3c3a55d59a60fca1772b3006036ba125071e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000257320226260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086987/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SP — 06000227620246260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647753/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SC — 06000649620226240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754361/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000130320226260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994863/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MG — 06000150320256130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583353/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-AM — 06005237020246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252331/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000471120236240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198463/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001026320236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962204/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000278720246260121 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 242 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8743513bf4dc4c24509a3b68693e3c3a55d59a60fca1772b3006036ba125071e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8743513bf4dc4c24509a3b68693e3c3a55d59a60fca1772b3006036ba125071e
- **SHA-256 do comentário:** b956c6fbb4541e70d8c4c03a85100193b4036427bc829ef996cb9a18ae29a787