# Registro público: TRE-GO — 00004552020166090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35935cd3738aa1d0fb79f4740e02a4da0c974b94928d9bb228da76653b8bc0de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T03:17:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-05T05:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T08:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-15T06:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T02:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T02:41:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-13T05:21:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-13T05:21:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-05T03:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T09:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T02:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-09T02:41:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-30T08:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-24T06:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-14T12:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-07T06:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:30\.045159225Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160905151750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35935cd3738aa1d0fb79f4740e02a4da0c974b94928d9bb228da76653b8bc0de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000112820156090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949830/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00015256320096120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- [TRE-PR — 00090161320096160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA