# Registro público: TSE — 06006160420196090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3aa466ea13b8fb98eb40e5985f352f14083b5f6339d4c629ee03e24f1923eca4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Corrupção Eleitoral | Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-17T17:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-18T16:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-09T16:08:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-18T15:26:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-17T17:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-17T17:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-18T15:26:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-18T16:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-18T16:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-18T17:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-18T17:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-18T17:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T14:52:42.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-08-23T14:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T15:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-23T15:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-23T15:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-23T15:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-23T17:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-24T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-28T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-09T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-08T16:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-11T15:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-11T15:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-11T15:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T16:35:47.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-03-18T16:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T17:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-18T17:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-18T17:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-18T18:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-22T02:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-22T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-22T02:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-24T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-25T14:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-25T16:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-29T15:36:32.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-05-06 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-05-09 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-05-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:50\.243477019Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-17T17:14:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3aa466ea13b8fb98eb40e5985f352f14083b5f6339d4c629ee03e24f1923eca4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000383020206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638479/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11439, 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 06000383020206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994161/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11439, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-MG — 06000106120256130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924488/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11439, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TSE — 00001046520176260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856873/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11439, 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 00004189320136260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197701/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11439, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TSE — 06000164420206090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1916386/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11439, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RS — 00004449120126210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777309/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11439
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000658920216240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725403/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11439
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 47 ª ZONA ELEITORAL