# Registro público: TRT24 — 00242448920205240004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a6404478ebbe9c9ae60e9f973523e4e85cc681a7c1e2738875887e503aea9cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-26 - **Último ato com data válida:** 2020-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-01** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-08** — Petição (TPU 85) > **2020-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-26T11:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-03-26T11:31:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-27T09:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-06T12:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-07T00:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-07T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-18T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-21T15:44:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-22T09:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-27T19:07:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-27T19:08:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2020-08-08T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-18T10:18:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-18T16:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-20T12:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-21T00:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-21T00:03:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-08T13:12:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-09T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-21T17:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-08T08:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-27T09:29:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2020-06-30T15:04:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-28T09:40:48.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2020-07-29T17:44:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-08-18T15:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-01T11:24:22.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2020-10-10T09:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-27T11:49:49.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-29 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:30:23\.386974929Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200326112211 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0a6404478ebbe9c9ae60e9f973523e4e85cc681a7c1e2738875887e503aea9cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240753920195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395899/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT24 — 00242473920235240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384834/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento Provisório de Sentença - [TRT5 — 00000684620215050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389892/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT12 — 00000973820205120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389171/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT20 — 00004449620185200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387121/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00004392820195200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386033/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT15 — 00012280320135150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372192/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Fernandópolis - [TRT14 — 00002166920215140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782449/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC