# Registro público: TJRS — 00037256820138210070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Taquara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17ff9c78951dc7602424f1733d9403577dca2c05a9430d8305041a830c951de3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29 - **Último ato com data válida:** 2021-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-07** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-21** — Provisório (TPU 245) > **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-29T16:32:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-09-08T16:39:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-30T16:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-10T17:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-11T13:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-10T17:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-13T15:34:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-10-09T10:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-05T17:34:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-02-20T17:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-29T11:09:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-08T16:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-19T14:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-11T17:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-14T10:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-06T17:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-21T09:37:20.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-05-24T17:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-02T09:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-16T18:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-18T14:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-07T13:41:36.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2021-10-07T13:42:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-10-07T13:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17ff9c78951dc7602424f1733d9403577dca2c05a9430d8305041a830c951de3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-10-07 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:15:28\.106355986Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-04\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 17ff9c78951dc7602424f1733d9403577dca2c05a9430d8305041a830c951de3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00037256820138210070 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Taquara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 17ff9c78951dc7602424f1733d9403577dca2c05a9430d8305041a830c951de3 - **SHA-256 do comentário:** a1e7cec30a9ce4c6bd99fd1020283f44e8be6138b087aab9b86e7cc6b20346bc