# Registro público: TRE-BA — 00000443520196050089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c095092c774f9b58ef47e244b3ceea60fb60a195a92b8850c4297df2c6cb1b2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-12-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-09-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-02T09:33:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T19:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T19:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-25T12:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-25T16:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-08T16:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-08T16:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-08T16:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-18T13:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-09T19:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-04T08:29:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-10T19:30:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-09-08T16:15:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-09-08T16:21:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-11-13T12:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2019-12-10T19:29:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-10T19:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T19:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T15:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-25T12:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-04T14:32:39.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
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- 2020-08-04T14:32:39.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T17:09:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-09-09T17:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T13:28:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T13:28:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T17:26:30.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-09T19:04:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-01-09T19:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06011141720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112710/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PE — 06000860920246170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655424/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001550420246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002902220246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111493/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-TO — 06010527720246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111269/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RN — 06003452120246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257420266260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110169/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-ES — 06004871720246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110019/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL