# Registro público: TRT1 — 00001477520135010015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538509/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538509.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a27bc9b97bfe07040157e7df0b270ef50b4c42426ab248ce1a98267ee4d08191 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07 - **Último ato com data válida:** 2022-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-17** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-16** — Petição (TPU 85) > **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-20** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-07T09:25:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-03-12T15:35:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-06-12T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-11-21T13:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-12-13T01:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-12-13T01:11:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2019-05-06T13:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-21T10:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-22T00:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-22T00:48:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-30T00:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-07-03T14:07:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-01T15:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-22T00:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-22T00:25:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-08T00:48:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-08T00:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-09T19:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-10T12:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-10T12:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-10T12:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-19T13:31:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-19T13:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-19T13:32:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-19T13:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-25T15:46:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-31T09:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-12T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-05-12T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-01T15:27:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-13T12:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-17T14:14:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-17T15:25:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-17T16:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-19T12:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538509.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a27bc9b97bfe07040157e7df0b270ef50b4c42426ab248ce1a98267ee4d08191.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:03:20\.286000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a27bc9b97bfe07040157e7df0b270ef50b4c42426ab248ce1a98267ee4d08191 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001477520135010015 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a27bc9b97bfe07040157e7df0b270ef50b4c42426ab248ce1a98267ee4d08191 - **SHA-256 do comentário:** ec78a4d60f6121c52803514d39e7a6410225579dfd5f9e6484944453c5ca43f6