# Registro público: TJPE — 00000321820208170240 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f95e58c498f59416a981a2449af8e63f061f686cfa38ec8efe7463cf06df336f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05 - **Último ato com data válida:** 2021-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-14** — Documento (TPU 581) > **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-03** — Prescrição (TPU 11878) > **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-05T09:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-10-05T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-01T08:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-12-14T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-10-05T10:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-03T12:59:00.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2020-11-24T17:24:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-24T17:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-12-04T10:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-12T12:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-04-12T12:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-17T10:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:08:40\.733954359Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f95e58c498f59416a981a2449af8e63f061f686cfa38ec8efe7463cf06df336f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007185920158150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409698/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJPE — 00000323220128171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA - [TJMT — 00003614120138110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407584/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - [TJAP — 00036696020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396667/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJAM — 00000061420238047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391987/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA - [TJAP — 00036730320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383442/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJPA — 00003629320098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376073/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - [TJPI — 00002055220178180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369058/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f95e58c498f59416a981a2449af8e63f061f686cfa38ec8efe7463cf06df336f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)