# Registro público: TJSE — 00133993820148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1540fc81b320be82a6e3edb3b0e70a89f29c2565ac1beed2ddb85bf2007d4bad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 247 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-04 - **Último ato com data válida:** 2020-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-06** — Documento (TPU 581) > **2019-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-06** — Documento (TPU 581) > **2018-12-03** — Documento (TPU 581) > **2018-11-29** — Documento (TPU 581) > **2018-11-29** — Documento (TPU 581) > **2018-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio simples | Gravíssima ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-20T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-19T22:52:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-19T17:41:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-06T08:14:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-28T07:55:34.000Z — Petição (TPU 85) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 247 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Gravíssima — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2015-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2017-09-05 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-17 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/105` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Homicídio simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Homicídio simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Homicídio simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-12T03:12:13\.841000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140404120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1540fc81b320be82a6e3edb3b0e70a89f29c2565ac1beed2ddb85bf2007d4bad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00237676720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801298/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar - [TJSE — 00001165420168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773638/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10845 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE LAGARTO - [TJMS — 00002241320238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056113/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10845 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal - [TJGO — 00191724720208090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021403/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10845 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJMS — 00002190720238120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992753/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10845 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara - [TJMS — 00002155420238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945081/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10845 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara - [TJGO — 00189493420168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938313/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10845 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJGO — 00181392020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760284/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)