# Registro público: TRT3 — 00000015620175030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bdc90189d398e75b9d0bb37f39763c5f0854ea62dd9c5e96116ea72ed7ca1785 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-10 - **Último ato com data válida:** 2020-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-19** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) > **2019-08-19** — Petição (TPU 85) > **2019-07-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2019-07-30** — Petição (TPU 85) > **2019-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2019-08-19T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2019-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdc90189d398e75b9d0bb37f39763c5f0854ea62dd9c5e96116ea72ed7ca1785.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-08-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:23\.138103056Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bdc90189d398e75b9d0bb37f39763c5f0854ea62dd9c5e96116ea72ed7ca1785 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001411820155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481972/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002124920135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT4 — 00000022120175040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538286/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT3 — 00000015320185030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538164/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT1 — 00101798220135010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT14 — 00002961320265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT24 — 00243011420235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00014000619985040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000015620175030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bdc90189d398e75b9d0bb37f39763c5f0854ea62dd9c5e96116ea72ed7ca1785 - **SHA-256 do comentário:** c20687199306b26117d97a5df81c8dd0e6ef1112384b1780eef4cd676eceddef