# Registro público: TJES — 00001687220168080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CÍVEL - VITORIA
- **Classe:** Despejo por Falta de Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a59087d4d4575f5d80ec797911be802c9304387c0ce65f94fb6298e4abe2c110

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-11-11** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Locação de Imóvel | Inadimplemento | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T17:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-08-24T15:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-04-14T14:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2016-01-13T14:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2017-08-25T12:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2018-05-10T13:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-09-02T15:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-12-11T14:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2016-01-21T15:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2016-01-21T15:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2016-01-21T15:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2016-01-21T15:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-04-15T15:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-04-12T11:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-08-08T16:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-11-13T13:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-02-02T15:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2018-07-16T15:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-07-22T14:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-03-21T13:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-05-17T16:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-08-15T13:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-03-03T14:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-10-17T14:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-04-13T16:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-03-26T16:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-08-05T15:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-11-16T15:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-12-09T14:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2018-07-19T11:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-02-20T12:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-11-13T12:16:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2016-02-29T11:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2016-09-28T11:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2018-02-26T11:43:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2018-09-14T12:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2018-09-04T12:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-09-24T14:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-09-16T12:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-07-22T12:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4142", "nome": "9ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385494.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)
- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a59087d4d4575f5d80ec797911be802c9304387c0ce65f94fb6298e4abe2c110.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-07-06 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-09-04 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-18 — de Conciliação; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-29 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-11-11 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:08:41\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107170424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a59087d4d4575f5d80ec797911be802c9304387c0ce65f94fb6298e4abe2c110

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00080362220158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639384/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 8843, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL - VITORIA / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079493520168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613011/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 8843, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA C?VEL DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00147337920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL - VITORIA / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000995720178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL - VITORIA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMG — 07658786220138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289006/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL - VITORIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00064876620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL - VITORIA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00039142120178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL - VITORIA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00001048620188030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Despejo por falta de pagamento: como o proprietário age](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-falta-pagamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 9º, III, da Lei do Inquilinato permite desfazer a locação por falta de pagamento do aluguel e dos demais encargos. A petição deve explicar a origem de cada parcela e, se houver cobrança cumulada, trazer cálculo discriminado. Contrato, comprovantes dos vencimentos, extratos de recebimento e documentos de condomínio ou IPTU ajudam a separar dívida locatícia real de valor lançado sem base contratual.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A dívida que pode sustentar o despejo

- **Âncoras documentais:** despejo, falta, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 382e094fca9a34830d5aa4086cff8a6defb5126de44006ad9cf21be05f64c531
- **SHA-256 do registro documental:** a59087d4d4575f5d80ec797911be802c9304387c0ce65f94fb6298e4abe2c110
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdespejo-falta-pagamento%2F)

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** a59087d4d4575f5d80ec797911be802c9304387c0ce65f94fb6298e4abe2c110
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c445a7f5fc95cceff556b7f99cbee45a5380b15bf5e0cf63b98a010376243632
- **SHA-256 do registro documental:** a59087d4d4575f5d80ec797911be802c9304387c0ce65f94fb6298e4abe2c110
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001687220168080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Despejo por Falta de Pagamento” e “Locação de Imóvel | Inadimplemento | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CÍVEL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a59087d4d4575f5d80ec797911be802c9304387c0ce65f94fb6298e4abe2c110.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a59087d4d4575f5d80ec797911be802c9304387c0ce65f94fb6298e4abe2c110
- **SHA-256 do comentário:** ebde6b862bc02980ed6fa1671c6e876cb2cc3f47845c73e93c95c26b567ab92c