# Registro público: TRE-MG — 00000034620136130060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23b5d7c37bd0619a1db02a72837bb1ec6e5d39b862486005d737edeefffe48aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-05-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-17T15:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2013-05-08T13:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2013-04-17T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2013-04-17T15:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2013-05-08T13:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2013-05-08T13:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2013-05-08T13:08:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2013-05-08T13:08:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2013-05-08T13:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2017-10-27T18:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}
- 2021-05-07T15:40:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}
- 2021-05-07T15:40:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}
- 2021-06-23T15:05:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}
- 2021-06-23T15:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-07 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-23 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000328920136130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538540/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-SC — 00002481220146240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213680/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000027420196180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538109/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-SC — 00000035620156240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269760/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000090820136240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269618/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 80ª ZONA ELEITORAL