# Registro público: TJRO — 10045606820138220601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** add1c787d8d16f1830fa9dc52432dad9b80e0d98a0ac431a312cfc1ed0731ba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-03
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Financiamento de Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-03T13:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-03-18T16:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-01-07T11:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-11-18T10:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-11-12T09:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-04-09T10:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-06-06T07:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-06-03T13:55:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-06-04T16:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-09-17T11:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-11-18T11:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-10-07T08:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-09-10T17:46:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-04-29T15:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-06-03T13:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-03-06T12:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-02-13T16:30:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-04-09T10:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-02-11T09:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-02-27T11:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-02-13T09:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-05-19T12:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-03-01T11:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-01-20T16:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-01-30T14:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-01-27T12:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-01-30T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-01-27T12:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-03-14T20:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-07-11T17:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-07-11T17:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-07-11T17:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2013-06-04T09:27:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-04-28T09:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-02-24T09:59:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-10-20T09:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-01-23T08:58:52.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-07-22T09:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-11-17T12:02:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2014-09-30T15:57:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/add1c787d8d16f1830fa9dc52432dad9b80e0d98a0ac431a312cfc1ed0731ba1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-04T06:10:52\.915000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130603135536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: add1c787d8d16f1830fa9dc52432dad9b80e0d98a0ac431a312cfc1ed0731ba1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 10048643820118220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320035/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJMG — 07930117920138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00065249320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281175/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJRO — 70268136020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJRO — 10003497720138220604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJRR — 08045665420168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00035807220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373599/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJMS — 00000755020218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** add1c787d8d16f1830fa9dc52432dad9b80e0d98a0ac431a312cfc1ed0731ba1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10045606820138220601 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Financiamento de Produto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/add1c787d8d16f1830fa9dc52432dad9b80e0d98a0ac431a312cfc1ed0731ba1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** add1c787d8d16f1830fa9dc52432dad9b80e0d98a0ac431a312cfc1ed0731ba1
- **SHA-256 do comentário:** 65ebc2936340bf165e29f9ba82e269fd7e13709bc7a82f5172efcc5ff22c8e77