# Registro público: TJRN — 00000198320058200103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0013ccb5d9f85cffbcdc0838f157a74c9e5e61d7e3db62a6fce4aca297613542

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-10-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-18** — Apensamento (TPU 135)
> **2005-01-13** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5654", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2005-01-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5654", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2017-10-11T15:00:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76595", "nome": "2ª VARA"}}
- 2005-01-13T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5654", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2005-01-13T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5654", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2005-07-18T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5654", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-03-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5654", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2011-04-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5654", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5654", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2011-07-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5654", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2011-07-06T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5654", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2011-08-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5654", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2012-07-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5654", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2021-03-04T10:05:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76595", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-03-08T09:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76595", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024789020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680597/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPI — 00001691220208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675805/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJAP — 00024788220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679091/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000276520258174590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679085/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJAP — 00024770820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677783/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000276520238175130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675260/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPI — 00001688020188180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPE — 00000275220258175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673733/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM