# Registro público: TJCE — 00502042120208060126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE MOMBACA - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e11fbee5adf6cc36c22b3655df86a74328dd26228352efe02546c5dc79b5265 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-17 - **Último ato com data válida:** 2025-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-30** — Petição (TPU 85) > **2025-06-30** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-27** — Petição (TPU 85) > **2025-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-24** — Documento (TPU 581) > **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-16** — Documento (TPU 581) > **2024-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-05T11:07:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-16T09:11:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-01T11:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-05T18:40:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-27T17:17:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-24T13:43:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-02T14:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-10T14:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-30T17:58:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-23T15:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-14T14:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-15T11:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-24T14:10:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2020-03-17T11:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-30T10:12:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-20T11:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-24T15:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-30T17:58:05.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-03-02T14:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-01T16:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-31T17:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-30T11:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-30T15:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-17T09:55:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-28T10:59:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-18T13:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-19T17:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-29T11:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-02T12:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-27T10:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-24T02:33:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-10-14T11:33:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-25T14:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-16T08:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-06-24T14:10:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2020-06-03T21:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-22T18:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-23T16:02:35.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386071.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e11fbee5adf6cc36c22b3655df86a74328dd26228352efe02546c5dc79b5265.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:15:35\.666667379Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200317000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2e11fbee5adf6cc36c22b3655df86a74328dd26228352efe02546c5dc79b5265 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00502042120208060126 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Outros procedimentos de jurisdição voluntária” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DE MOMBACA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2e11fbee5adf6cc36c22b3655df86a74328dd26228352efe02546c5dc79b5265 - **SHA-256 do comentário:** 22eb97f3fda9f2fdf1556a3e5f4568cf8b7654ea45be21f7c84a3692d06c8ed0