# Registro público: TJMS — 00002450920188120054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 413de37e2169bf3054167b27f8777dc67d82288f78455d1aa74075e628416604 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20 - **Último ato com data válida:** 2020-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-09** — Petição (TPU 85) > **2019-09-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-09-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-02** — Morte do agente (TPU 1042) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-20T13:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-08-08T14:26:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-08-23T16:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-08-23T17:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-09-02T14:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-09-07T16:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-09-07T16:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-09-09T19:43:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-09-07T16:31:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-09-17T18:23:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2018-02-20T13:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-08-08T14:26:05.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-09-02T14:17:24.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-09-02T14:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-09-02T14:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-09-09T19:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-09-10T14:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2019-09-17T18:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} - 2020-02-12T16:13:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-02 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-15T23:44:08\.531000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180220134058 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 413de37e2169bf3054167b27f8777dc67d82288f78455d1aa74075e628416604 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002411620188120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386536/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara - [TJMS — 00002554520218120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585060/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - [TJRN — 00004269520118200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597223/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - [TJES — 00001742120228080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585038/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJGO — 00219905620208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584691/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) - [TJGO — 00218835520188090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJGO — 00220643420208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582510/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Judicial - [TJPA — 00003813820158140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581893/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 413de37e2169bf3054167b27f8777dc67d82288f78455d1aa74075e628416604 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)