# Registro público: TRT3 — 00001780520125030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f2e05c3f063304dcff1e2d6c2c4fcf48d06aeebad729ea30994b4a172c17add

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01
- **Último ato com data válida:** 2018-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2018-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:23\.866382218Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f2e05c3f063304dcff1e2d6c2c4fcf48d06aeebad729ea30994b4a172c17add

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001483119968080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TRT3 — 00001766520105030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353796/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TJSE — 00026198220118250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00026215220118250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00026345120118250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJRN — 00027467320108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08003323720148230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA CÍVEL
- [TJRN — 00000884620018200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA ÚNICA