# Registro público: TRT5 — 00000687920265050193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09d8a038ead6f56785ec0d7d8cd60b5b420a9db2f5a2f28ad7cb4196fd1a82e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-14** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-05-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-05-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T23:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-21T23:57:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-22T11:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-22T11:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-22T11:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-23T03:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-23T03:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-29T10:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-29T10:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-30T04:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-30T04:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-02-03T00:43:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-02-07T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-02-10T16:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-02-13T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-02-25T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-05-13T21:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-05-14T11:06:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-05-14T11:06:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-06-08T11:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-29T10:01:53.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-05-14T11:06:53.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-06-09T08:46:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-06-09T13:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-21 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-29 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-14 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-14 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:53:48\.915000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260121235747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09d8a038ead6f56785ec0d7d8cd60b5b420a9db2f5a2f28ad7cb4196fd1a82e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000677520245050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000185120255050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242448020175240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT5 — 00000371120235050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT17 — 00002098620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT23 — 00001873720255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT18 — 00004804820265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Caldas Novas
- [TRT18 — 00004822020255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Ceres


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)