# Registro público: TRF1 — 00002561420194013200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª - Manaus
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78ea6b17f84951ed275c416cc3091b3267b0d92c02b04947adb830e7f0db4c14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-17** — Provisório (TPU 245)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-03** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-04-30** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T11:10:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-03-29T11:42:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-04-24T13:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-15T16:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-04-17T15:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-04-24T13:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-04-30T13:42:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-03T08:26:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-03T08:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-14T17:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-15T18:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-15T18:47:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-03-14T14:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-03-16T16:23:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-04-13T11:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-04-17T10:32:31.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2024-08-19T10:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-30 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-03 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T07:28:00\.418000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190221105939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78ea6b17f84951ed275c416cc3091b3267b0d92c02b04947adb830e7f0db4c14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002579620194013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397743/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002794020084013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713017/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / Vara Única de Tabatinga
- [TRF6 — 00002238320144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF1 — 00002552920194013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358078/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00002229820144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806967/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [STJ — 00005017519964047103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806742/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJRR — 08026547520238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00008011920218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791031/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 78ea6b17f84951ed275c416cc3091b3267b0d92c02b04947adb830e7f0db4c14
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)