# Registro público: TRT3 — 00001750220135030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ead00ca949cda7e3d9ba459d8f86f2c2759545e0394f7ce443951028f9a8dc29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28 - **Último ato com data válida:** 2014-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-07** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-07** — Documento (TPU 581) > **2014-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-08** — Suspeição (TPU 12151) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ead00ca949cda7e3d9ba459d8f86f2c2759545e0394f7ce443951028f9a8dc29.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-08 — Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:40\.725146152Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ead00ca949cda7e3d9ba459d8f86f2c2759545e0394f7ce443951028f9a8dc29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001790520225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13838, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT23 — 00001074320235230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457022/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13765, 13796, 13838, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT2 — 00000575620115020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13838, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha - [TRT2 — 00006463520155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13796, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00006459420145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13796, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001769320135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001745120125030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT12 — 00000921420165120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747 - **SHA-256 do registro documental:** ead00ca949cda7e3d9ba459d8f86f2c2759545e0394f7ce443951028f9a8dc29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001750220135030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ead00ca949cda7e3d9ba459d8f86f2c2759545e0394f7ce443951028f9a8dc29 - **SHA-256 do comentário:** d636ffb207a7c0e5d29cb05b440206693357df34b2f48aee3869e326e757c00d