# Registro público: TJPR — 00000191120238160153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dbc08b06bebe5595853d833c0a607aa291f7d786821eedc3d64c2bb8514844f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 484
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-04-16** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Desobediência | Resistência | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T01:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-03T01:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-03T08:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-03T14:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-03T14:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-03T16:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-03T16:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-04T09:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-04T11:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-04T11:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-04T11:25:46.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2023-01-04T11:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-04T11:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-04T18:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-05T11:44:37.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-05T17:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-05T17:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-06T11:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-06T12:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-06T12:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-06T14:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-06T14:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-06T15:08:23.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2023-01-06T15:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-06T15:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-06T20:32:22.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-06T23:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-07T08:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-07T10:41:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-07T14:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-07T15:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-09T10:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-09T11:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-09T16:05:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26740", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-09T17:17:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8930", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-01-09T17:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8930", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-01-09T17:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8930", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-01-09T17:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8930", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-01-09T17:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8930", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2023-01-09T18:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8930", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 484 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7dbc08b06bebe5595853d833c0a607aa291f7d786821eedc3d64c2bb8514844f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 484 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-02 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2023-03-10 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2023-11-28 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/419`
- 2025-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2025-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2025-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2026-04-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2026-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2026-06-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2026-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/483`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/330`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/364`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/419`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T02:49:14\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230103010312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7dbc08b06bebe5595853d833c0a607aa291f7d786821eedc3d64c2bb8514844f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004436720158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMG — 00572442620208130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002416420168120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª Vara
- [TJRR — 08017289020178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJMS — 00001480220228120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566, 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00002473820248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419984/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3608, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara
- [TJGO — 00253258220198090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Judicial
- [TJPE — 00000324020268175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000191120238160153 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Desobediência | Resistência | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 484 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7dbc08b06bebe5595853d833c0a607aa291f7d786821eedc3d64c2bb8514844f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7dbc08b06bebe5595853d833c0a607aa291f7d786821eedc3d64c2bb8514844f
- **SHA-256 do comentário:** 28fa7eee8c2149d711a0ef2857ad70dd4cd011927f19a1935006020c885b9f4f