# Registro público: TRF2 — 50023304620194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386597/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386597.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48351f6dcee9fe85bffcf3399605cc2009966433b3186222a272104e8010855d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-29 - **Último ato com data válida:** 2021-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-29** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificações da Lei 8.112/1990 ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-29T07:55:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-07-29T07:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-02T16:09:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-08-11T18:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-31T18:23:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10289) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificações da Lei 8.112/1990 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-29 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:26:47\.218000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191105135515 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48351f6dcee9fe85bffcf3399605cc2009966433b3186222a272104e8010855d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50164820620224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557020/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50449636720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685087/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10289 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 05020505020184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338577/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50171848320214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05026534920204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756003/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05018487320184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716065/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJSP — 00028092520198260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529764/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10289 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA - [TRF6 — 00001727720014013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500452/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA