# Registro público: TRF5 — 05033166620224058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82ffce7be3d9cd35a8a7e4c327986940f0681fdc823eac31f0f2327bd661c855

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-04-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-13T17:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-21T14:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-30T17:12:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-06-20T10:20:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-06-20T10:20:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-08-04T08:44:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82ffce7be3d9cd35a8a7e4c327986940f0681fdc823eac31f0f2327bd661c855.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:11\.264000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230413000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82ffce7be3d9cd35a8a7e4c327986940f0681fdc823eac31f0f2327bd661c855

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05121815020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957085/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05038929820184058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932036/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 1ª TR/CE
- [TRF2 — 50011248820194025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940795/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 05036300920224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417299/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50061323020214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455100/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMG — 03659615220138130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08034316020238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993292/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJPB — 00008420720108150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988301/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2a4697f9f6b5743711320bc4ccea9d7c6005c2fba070384d99e9f9e910dea678
- **SHA-256 do registro documental:** 82ffce7be3d9cd35a8a7e4c327986940f0681fdc823eac31f0f2327bd661c855
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05033166620224058002 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Aposentadoria por Invalidez Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82ffce7be3d9cd35a8a7e4c327986940f0681fdc823eac31f0f2327bd661c855.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82ffce7be3d9cd35a8a7e4c327986940f0681fdc823eac31f0f2327bd661c855
- **SHA-256 do comentário:** 61414f582c7f8f312bd07e757bdff7dbdf2f261344ac6cb1eaf598ea772728ff