# Registro público: TRT3 — 00001777820125030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 743e988572868a415f2a98a14316cd197b51dfb85ec8cd0e3831c5f0a266e8c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02 - **Último ato com data válida:** 2024-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-11** — Recebimento (TPU 977) > **2024-09-17** — Petição (TPU 85) > **2020-03-25** — Petição (TPU 85) > **2017-08-02** — Recebimento (TPU 977) > **2017-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-19** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-31** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio/Cesta Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Aumento Compensatório Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-25T15:12:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-27T10:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-19T11:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-02-02T00:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-02T00:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-02T00:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-01T14:55:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-01T14:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-02-01T14:55:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-01T14:54:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-08T16:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-08T16:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-01-08T16:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-01-08T16:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-01-08T16:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-01-08T16:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-26T03:56:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-19T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-19T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-15T02:59:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-15T02:59:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-13T16:57:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-13T16:57:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-12T15:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2014-08-11T12:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-06-20T10:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2014-06-13T16:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-06-10T10:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-27T09:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-15T18:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386944.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/743e988572868a415f2a98a14316cd197b51dfb85ec8cd0e3831c5f0a266e8c2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:31:45\.577865958Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 743e988572868a415f2a98a14316cd197b51dfb85ec8cd0e3831c5f0a266e8c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001775820145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT7 — 00000446320235070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT4 — 00012718620145040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO - [TRT9 — 00000808520215090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT4 — 00010802020135040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRT4 — 00010910720135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO - [TRT12 — 00000975720265120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT5 — 00000683820255050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Candeias ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001777820125030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Auxílio/Cesta Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Aumento Compensatório Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 743e988572868a415f2a98a14316cd197b51dfb85ec8cd0e3831c5f0a266e8c2 - **SHA-256 do comentário:** 812bf1923e86a588362ac86cf81ca0330900c9deab40aaf2366d09fc6f976cca