# Registro público: TJMS — 00002409519998120007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fa3e66616e92aa5cd3f65063d76812601689960ca5b909b84d10d69bc628702

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-17
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2010-04-18** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2008-09-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2008-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2007-12-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-05-30** — Provisório (TPU 245)
> **2002-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano (art. 163)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-05-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3575", "nome": "2ª Vara"}}
- 2008-08-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3575", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-07-29T15:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3575", "nome": "2ª Vara"}}
- 2008-08-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3575", "nome": "2ª Vara"}}
- 2010-04-18T02:20:22.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3575", "nome": "2ª Vara"}}
- 2003-05-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3575", "nome": "2ª Vara"}}
- 2007-12-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3575", "nome": "2ª Vara"}}
- 2007-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3575", "nome": "2ª Vara"}}
- 2008-08-25T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3575", "nome": "2ª Vara"}}
- 2008-09-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3575", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-07-11T16:07:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3575", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fa3e66616e92aa5cd3f65063d76812601689960ca5b909b84d10d69bc628702.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano (art. 163) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-05-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-04-18 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T02:57:53\.974000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fa3e66616e92aa5cd3f65063d76812601689960ca5b909b84d10d69bc628702

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002189120008120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJMS — 00002924020048120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275328/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJPR — 00000281220208160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002668120108120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJPI — 00002398320178180146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJGO — 00226503020208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJRR — 08014873320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003369120098140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE ACARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002409519998120007 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Dano (art. 163)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fa3e66616e92aa5cd3f65063d76812601689960ca5b909b84d10d69bc628702.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0fa3e66616e92aa5cd3f65063d76812601689960ca5b909b84d10d69bc628702
- **SHA-256 do comentário:** b11612ae44fccfec04a6cf4780e26b5eecd489a3bbf52f71533036e71647c62f