# Registro público: TRE-PE — 00001669820166170063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeab81ea57a8553f39a7e551c80928c095b683729cc73a4f5fce4e624bfd4656

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 260
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T17:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T15:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T11:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T14:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T13:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T11:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T11:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-16T09:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T11:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-26T11:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-21T20:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T09:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T08:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-30T19:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T11:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T15:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T16:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T12:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T13:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-08T09:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-31T14:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-25T09:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T11:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-24T09:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T15:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T07:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T14:14:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T14:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T12:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T13:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T13:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T11:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T11:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T11:35:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-20T12:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-23T12:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-30T11:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-14T12:48:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-27T08:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28878", "nome": "CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 260 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538759.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aeab81ea57a8553f39a7e551c80928c095b683729cc73a4f5fce4e624bfd4656.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2017-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2020-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2020-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2023-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-02-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:18:16\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160913175624
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aeab81ea57a8553f39a7e551c80928c095b683729cc73a4f5fce4e624bfd4656

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06002064920246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952959/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00019455520106220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406177/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PB — 06003851520206150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-PE — 06002058420206170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952044/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001554120246170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000706520216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004865820166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001660820206060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954326/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001669820166170063 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 260 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aeab81ea57a8553f39a7e551c80928c095b683729cc73a4f5fce4e624bfd4656.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aeab81ea57a8553f39a7e551c80928c095b683729cc73a4f5fce4e624bfd4656
- **SHA-256 do comentário:** 3e7b1a15f19703d84c92fc6f2f30cfa893f7c4e8803b1d8eb858b8aab707776a