# Registro público: TJSE — 00011538720118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fb932a3c6b92ec5c7d23fb41849eb04c6cbb6c2f219df2261558a0a073afa64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-15
- **Último ato com data válida:** 2015-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-27** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-12** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-31T09:56:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-10T13:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-07-17T15:53:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-17T10:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-04T12:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T13:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T12:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T13:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T11:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T11:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-05T09:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-19T10:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-30T11:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T13:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-18T12:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-29T13:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-10T11:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-30T05:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-11T08:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-08T09:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-08T09:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T05:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-25T10:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-01T09:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-28T23:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-28T09:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-28T09:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-29T14:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-28T09:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-24T13:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-26T11:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-15T00:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-14T12:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-18T11:48:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-28T13:51:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-28T11:34:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-27T09:23:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-23T11:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T13:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T10:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538767.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fb932a3c6b92ec5c7d23fb41849eb04c6cbb6c2f219df2261558a0a073afa64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-07-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-10-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:11:52\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110615120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fb932a3c6b92ec5c7d23fb41849eb04c6cbb6c2f219df2261558a0a073afa64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004093120208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883865/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJES — 00001862420248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887230/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJSP — 00084945920168260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE JAU
- [TJSP — 00002234220168260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA
- [TJPI — 00000713220088180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPB — 00002782320208150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Mista de Araruna
- [TJMT — 00000855520138110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJTO — 00448833420218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011538720118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4fb932a3c6b92ec5c7d23fb41849eb04c6cbb6c2f219df2261558a0a073afa64
- **SHA-256 do comentário:** ac8807031f22da61291d9bf0140dc471844548c20d0634395cf3dd8ac1ca1f20