# Registro público: TJMT — 00003675220118110003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a683d4dbbff2c0e832f71e4d8c7e51f6613e5aa55488cf6135c36f63df00d53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 392 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19 - **Último ato com data válida:** 2026-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-14** — Petição (TPU 85) > **2026-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-17** — Petição (TPU 85) > **2026-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-24** — Petição (TPU 85) > **2026-04-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-19T15:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-01-20T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-02-07T14:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-02-07T14:07:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-02-07T17:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-02-17T16:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-02-17T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-02-17T16:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-02-24T17:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-04-08T15:39:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-04-08T15:39:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-04-20T16:23:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-04-20T16:24:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-06-16T17:14:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-06-16T17:14:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-06-30T17:12:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-06-30T17:12:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-09-15T12:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-10-18T14:51:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2011-10-18T14:51:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2012-03-05T14:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2012-03-05T14:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2012-03-05T17:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2012-03-05T17:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2012-07-24T13:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2012-10-05T13:06:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2012-10-05T13:06:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2012-10-25T16:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2013-01-09T16:17:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2013-01-09T16:17:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2013-02-05T17:12:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2013-02-05T17:12:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2013-02-05T17:15:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2013-02-05T17:16:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2013-03-26T14:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2013-05-21T13:23:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2013-05-29T07:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2013-06-03T16:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2013-07-01T14:46:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} - 2013-07-08T12:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 392 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387682.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 392 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2021-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/376` - 2026-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2026-04-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2026-04-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2026-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2026-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/376` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T06:58:48\.019000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a683d4dbbff2c0e832f71e4d8c7e51f6613e5aa55488cf6135c36f63df00d53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003853120098140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600189/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJMT — 00003131420148110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJDFT — 00332823520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599400/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRN — 00179205520008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597547/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 14ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00338224920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000214519968160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590305/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00341328920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589023/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPI — 00002079820108180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384491/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DE JAICÓS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 7a683d4dbbff2c0e832f71e4d8c7e51f6613e5aa55488cf6135c36f63df00d53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 7a683d4dbbff2c0e832f71e4d8c7e51f6613e5aa55488cf6135c36f63df00d53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)